sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Proteção Constitucional.

O Promotor lembra que os animais experimentam sensações semelhantes a seres humanos, tais como dor, alegria e medo. Assim, muitas vezes são submetidos a um manejo "que não se pode adjetivar de outra forma que não seja com a palavra cruel". Chatkin lembra que a Constituição Federal, em seu artigo 225, e leis federais e estaduais, vedam a prática da crueldade a animais.
Levando os limites legais em conta, os inquéritos civis têm como objetivo, além de apurar as condições de criação dos animais, impor limites aos criadores. A Promotoria pretende, ainda, mostrar como a carne e ovos são produzidos, fazendo com que o consumidor escolha o produto levando em conta as práticas utilizadas pelo agronegócio.

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